UNIFORME É LEGAL, NECESSÁRIO E ELIMINA O OLHAR DA DESIGUALDADE SOCIAL.

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 A celeuma criada devido a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar por todos os alunos das escolas públicas aqui em Itacoatiara, sejam eles hipossuficientes ou autossuficientes, tem seguido até agora e me parece ganhado vulto. Acho isso bom, pois mostra que não há unanimidade quanto ao entendimento do tema. Acho ótimo, pois para mim a unanimidade não é muito inteligente, nem visionária; é cega e burra.

Ontem postei um longo texto expondo minha opinião sobre o caso específico das reclamações quanto a obrigatoriedade do uniforme escolar para a assistência às aulas; para alguns leitores foi explicativo, para outros nem tanto (...). Durante todo o dia de ontem, 5 de março, pesquisei sobre o tema, baixei e li algumas monografias, artigos e algumas leis que tratam do assunto, todo esse esforço com o objetivo de alcançar o conhecimento necessário para discutir – caso ainda seja preciso – e defender minha opinião favorável à obrigatoriedade do uso do uniforme, com quem for necessário, claro, dentro da civilidade, cordialidade e respeito.

Nesta nova postagem ainda sobre a questão da obrigatoriedade do uso do uniforme escolar, quero abordar algumas questões que entendo, serem de suma importância para a formação de um entendimento menos politiqueiro e mais sensato, coerente. Vou discorre um pouquinho sobre a história do uniforme escolar no Brasil e a questão dos hipossuficientes, um estado social que aparentemente só cresce.

BREVE HISTÓRIA DO UNIFORME ESCOLAR

Diz-se de forma leviana, penso eu, que o uniforme escolar tem a ver com o regime militar; numa tentativa torpe de desmerecer a vestimenta, ligando-a às forças armadas do País. Essa vinculação descabida, deve-se à mágoa originada da lembrança do momento vivido durante a ditadura militar que em muito foi opressor das liberdades; mas, não é possível negar que deixou dividendos positivos para o Brasil, perdoem-me os discordantes. Porém, a instituição do uso do uniforme nas escolas vem de muito antes desse fatídico e marcante fato da história brasileira.

Segundo Kerin Costa, em monografia quando da defesa para a obtenção do título de Especialista em Educação, “... em se referindo ao âmbito do cenário brasileiro, podemos nos valer de alguns aspectos históricos dos uniformes no século XX, principalmente levando em consideração o posicionamento de Schemes e Thön (2010, p. 05), que apresentam detalhes específicos e descrevem que o uniforme foi instituído pela primeira vez na capital do Império, no Colégio Pedro II, em 1850, uniforme este que mais parecia um fardamento militar. A partir de então, algumas escolas começaram a fazer uso de uniformes, visando alcançar uma forma de padronizar a roupa dos alunos, identificando-os com as instituições de ensino, as quais estavam vinculadas, procurando garantir a segurança e a disciplina, além de possibilitar tratamento igual para todos.

Já, em conformidade com o posicionamento de Marcon (2010, p.17), no Brasil, os uniformes escolares passaram a ser utilizados entre 1800 e 1900, com o advento da Escola Normal, em Niterói – RJ.

Por volta de 1920, ocorreu no Brasil o movimento da Escola Nova, o qual apoiava a universalização da escola pública, laica e gratuita. Foi uma época em que grupos menos privilegiados passaram a freqüentar as escolas. Com isto a uniformização destes novos alunos passou a ser de muita relevância. O movimento da Escola Nova teve grande importância na história da pedagogia e, segundo Aranha (2006, p. 4), evidenciou a conscientização da diferença entre a educação e as exigências do desenvolvimento. Fortalecendo a necessidade do uso do uniforme com a finalidade de tornar todos os estudantes semelhantes, pelo menos na aparência, evitando a diferenciação perante o grupo e a sociedade.”

Como se pode observar, a implementação do uniforme escolar, teve por objetivo proteger os hipossuficientes que estavam naquele momento, ganhando a possibilidade de estudar ao lado dos autossuficientes. Mais adiante, Costa informa que:

“A crise econômica de 1929 e, paralelamente, o fim de uma época liberal, impulsionou o governo a publicar a brochura denominada “Uniformes Escolares – Districto Federal”, o qual tinha como principal preocupação descrever como deveriam ser os uniformes das escolas públicas, apesar de que ainda não os tornava obrigatórios, porém foi o que aconteceu na década seguinte (LONZA, 2005, p. 19).

Conforme afirma Piletti (1997, p. 40), o Brasil teve um considerável avanço na área educacional na chamada “era Vargas” (1930-1945), período em que o novo governo priorizou a educação como instrumento de reconstrução nacional, procurando democratiza cada vez mais o ensino.

Foi isso que aconteceu; o governo Vargas trouxe a democratização do ensino e tornou obrigatório o uso de uniformes escolares no Brasil. Isto fez com que todos (meninos, meninas, ricos, pobres) passassem a fazer parte de uma coletividade, apesar das divergências entre um indivíduo e outro. A democratização levou os estudantes à homogeneização, ou seja, não era mais possível distinguir se cada jovem ou criança pertencia a um determinado grupo social, segundo Silva (2006, p. 16).

Há de se levar em conta o posicionamento de Lonza (2005, p. 04-05), o qual reforça o entendimento de que o uniforme realça uma nova noção de igualdade e identidade, fazendo com que os adultos e educadores percebessem os alunos de uma forma diferente, não ligada à hierarquia sócio-cultural e obrigando-os a ver os indivíduos numa coletividade.”

Faz-se clara, então, que a verdadeira intenção para uso do uniforme nas escolas pública do País não é – e nunca foi – “militarizar” a escola ou tornar os alunos “uni-formes”, dar-lhes uma única forma, como querem alguns, mas, tornar equânime a relação social. Quando um aluno está devidamente uniformizado, ele está protegido, do olhar desigual de qualquer pessoa na sociedade; quando uniformizado, esse aluno não é nem autossuficiente, nem hipossuficiente, ele é ALUNO. E isso basta.

O monógrafo finda assim sua obra:

“O uniforme escolar tem um significado de identificador de grupos e símbolo e das escolas. Algumas vezes podem mostrar o “poder” da escola junto à sociedade, nelas os alunos tem melhor condição financeira e vestem um fardamento mais caro, mais belo, como um troféu.

A utilização do uniforme no Brasil iniciou com o objetivo de identificar alunos de acordo com as suas instituições escolares, garantindo segurança e disciplina, além de contribuir para que todos fossem tratados como membros de uma só instituição.

A relação existente entre uniformes escolares, suas descrições e análises remetem os uniformes como elemento identificador de uma categoria social. O uso deste sempre se deu não exclusivamente para a identificação do aluno, mas também para a sua segurança, seu conforto físico e moral, levando-o para um ar de igualdade para com os educadores, os colegas e à sociedade.

Tanto a moda, como a economia, a política e a educação influenciaram (e influenciam) as transformações destas vestimentas escolares, o que se comprova, principalmente, em períodos de guerras e ditadura no país.

Dessa maneira não há a possibilidade de dúvidas, pois este enfoque pressupõe a existência de múltiplas possibilidades de identificações e, portanto, diferentes construções de identidade, pois os grupos são formados a partir de pontos comuns e distintos ao mesmo tempo.”

KERIN COSTA. QUANDO O UNIFORME ESCOLAR NÃO É O LIMITE. POSSIBILIDADES DE PERTENCIMENTO E DE TRANSFORMAÇÕES, MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO - MEDIANEIRA - 2014

SÃO OU NÃO, HIPOSSUFICIENTES?

Talvez você tenha estranhado o fato de estar usando o termo “hipossuficiente” evitando assim usar o termo “pobre” para me referir às pessoas que alegam não poder adquirir as peças do uniforme escolar. Prefiro o primeiro termo por entender que há uma confusão de conceitos no tocante aos significados dados às pessoas com nenhum ou com pouco poder aquisitivo. Para seguir com este texto, apresento adiante, alguns significados que julgo importantes, extraída do site: significados.com.br.

“Vulnerável – algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Vulnerável significa uma pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade.

Na sociedade, um indivíduo vulnerável é aquele que possui condições sociais, culturais, políticas, étnicas, econômicas, educacionais e de saúde diferente de outras pessoas, o que resulta em uma situação desigual.”

“Pobre – desprovido ou mal provido do necessário; estéril, que produz pouco; desgraçado, que inspira piedade; pessoa que vive em estado de necessidade.”

“Miserável – aquele que carece de recursos, que vive em extrema pobreza; que é digno de piedade, lastimável, miserando; ínfimo, demasiadamente baixo: salário miserável; malvado, perverso; pessoa infeliz, desgraçada; indigente; pessoa infame; pessoa avarenta, sovina, somítica.”

“Hipossuficiente – diz-se de pessoa que é economicamente muito humilde; que não é autossuficiente.”

(...)

O Brasil, possui pouco mais de 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Segundo definição do Wikipedia, “Linha de pobreza é o termo utilizado para descrever o nível de renda anual com o qual uma pessoa ou uma família não possui condições de obter todos os recursos necessários para viver. A linha de pobreza é, geralmente, medida em termos per capita (expressão latina que significa "por cabeça") e diversos órgãos, sejam eles nacionais ou internacionais, estabelecem índices de linha de pobreza.”

Em 2003, o Governo Federal criou um programa de socorro imediato às pessoas e famílias que viviam abaixo da linha de pobreza ou em pobreza extrema. Em sitio na internet, pertencente ao Governo Federal encontra-se a seguinte explicação para o PBF:

“O Programa Bolsa Família também é um programa criado pelo Governo Federal destinado exclusivamente para famílias em estado de pobreza ou extrema pobreza. Como o objetivo principal do Bolsa Família é melhorar as condições de vida e suprir as necessidades básicas das famílias brasileiras em estados de pobreza ou extrema pobreza, o programa oferece a essas famílias acesso a serviços sociais básicos e além disso, tem um vínculo com outros programas sociais do Governo Federal para melhor atender a essas famílias. O Bolsa Escola, atualmente, é um desses programas sociais vinculados ao Bolsa Família.

Esclarece ainda mais site:

“Para conseguir acesso ao Bolsa Família 2017 é necessário que a família comprove situação de extrema pobreza. Famílias em que a média de renda entre todos os membros da família não ultrapasse os R$170,00 mensais tem direito. Caso a renda mensal da família ainda seja inferior a R$ 85,00 por pessoa, a família poderá receber um auxílio extra, para ajudar a superar a pobreza.

Além disso, é necessário comprovar que as crianças estão estudando, no período apropriado e se estão com a carteira de vacinação em dia. Esses dois critérios são mandatários para que o benefício continue sendo pago, caso uma família não cumpra alguma dessas obrigações, o benefício é cortado até que a situação seja regularizada.

(...)

Um primeiro valor pago é o rendimento de R$ 85,00 para famílias que tenha renda mensal inferior a R$ 85,00 por pessoa. Esse benefício serve para ajudar aquelas famílias que se encontram em situação de pobreza extrema.

Outra variável no valor do benefício é o número de filhos de 0 a 15 matriculados na escola – a cada filho cadastrado, a família recebe um auxílio de R$ 39,00, sendo possível cadastrar no programa até 5 filhos ou dependentes.

Além disso, as famílias recebem mais R$ 46,00 por cada adolescente entre 16 e 17 que esteja em dia com os estudos. Nesse caso, é permitido cadastrar até 2 jovens no programa para receber o auxílio.”

É notório o fato, que em todas as pesquisas feitas as regiões Norte e Nordeste são as que mais possuem pessoas em estado de hipossuficiência, ou seja nessas Regiões do País se encontra o maior número de brasileiros sem condições de autossuficiência; nessas Regiões, os recursos financeiros provenientes do Programa Bolsa Família são uma fonte de renda quase que única.

Itacoatiara faz parte desse cenário de dependência financeira do Governo Federal. Em 2016, o PBF pagou para 12.196 (doze mil, cento e noventa e seis) famílias itacoatiarenses, um total de R$ 25.797.008,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil e oito reais), em repasses feitos de janeiro a dezembro.

Já em 2017, o número de famílias itacoatiarenses que receberam o benefício do Governo Federal já é de 10.703 famílias, num total de R$ 2.253.172,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mim, cento e setenta e dois reais), valores referentes ao mês de janeiro; se os valores se repetirem até dezembro, Itacoatiara receberá mais de R$ 27 milhões.

O investimento feito pelo Governo Federal no município de Itacoatiara – como em todos os municípios do Brasil – por meio do PBF, tem o objetivo de minimizar as diferenças sociais, condicionando o pagamento do benefício, na obrigatoriedade das famílias manterem seus filhos – crianças e adolescentes – estudando.

Confesso que não possuo conhecimento suficiente para discorrer sobre os índices de pobreza do País, mesmo tendo obtido acesso às informações pertinentes. Porém, mesmo assim, quero deixar registrado minha percepção quanto ao que chamo de “política do pires na mão”.

O PBF veio, sem sombra de dúvidas, ajudar às famílias com renda igual ou inferior a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), garantindo-lhes um mínimo de segurança financeira. Mas essa ajuda não foi feita para ser duradoura, ela está condicionada e é finita. Pergunto: será que as duas mil famílias que não estão recebendo o benefício em Itacoatiara conseguiram sair do estado de pobreza em que se encontravam ou foram retiradas do programa por alguma irregularidade? Outro fato importante a ser observado é que todo valor recebido por essas famílias é investido no mercado local, na compra de mantimentos, vestimentas e outros; em sendo assim, no ano de 2016, houve um investimento superior aos 25 milhões de reais no comércio local.

Em uma visita não detalhada ao Portal da Transparência do Governo Federal, pude perceber que os valores pagos às famílias itacoatiarenses no ano de 2016 variam de R$ 78,00 reais até mais de R$ 5.000 reais. Claro que esses valores são cifras anuais, em cada mês as famílias receberam uma fração desse valor. Mas, nos casos daqueles que receberam mais de R$ 3.000 por ano, R$ 300,00 no mínimo foram garantidos para que a família fosse mantida minimamente.

(...)

A questão que não quer calar é: AS FAMÍLIAS QUE ALEGARAM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES PARA ADQUIRIR O FARDAMENTO ESCOLAR RECEBEM OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?

Se a resposta for afirmativa, esses já podem ser declarados hipossuficientes, e o Estado teria a obrigação de providenciar gratuitamente o fardamento escolar, ou permitir que assistam às aulas sem o uniforme. Porém devo lembrar que, nesse caso, a ausência do uniforme exporia tais alunos ao constrangimento notório de sua hipossuficiência, o que é proibido por lei.

Se a resposta for negativa, se a família de tais alunos não estiver entre os beneficiados pelo PBF, presume-se que não estariam em estado de pobreza, podendo então adquirir as peças do uniforme escolar.

Garantir aos hipossuficientes garantias e regalias extras, direitos a mais e deveres de menos, alimenta, em meu entendimento, (...), providenciando um crescimento desordenado e avassalador, alimentando a ilusão de serem melhores cidadãos que todo os demais, apenas por serem pobres.

Dar aos hipossuficientes brasileiros as mesmas garantias de acesso que aos autossuficientes é atuar com equidade; mas dar-lhes mais garantias e menos obrigações, provoca rasgos irremendáveis no pano social. Infelizmente, é isso que parece estar ocorrendo no Brasil.

Finalizo.

Ontem, segunda-feira, na Escola Estadual Maria Ivone, tive nove tempos de aula, cinco pela manhã e quatro pela tarde, vi alguns alunos assistindo aula usando parte do uniforme – camisa da escola e calça jeans; todos calçados, sapatos com as mais diversas cores, algumas alunas usavam sapatilhas na cor preta (...); se não me falha a memória vi apenas duas crianças sem a camisa azul da escola, mas usavam a camisa branca da SEDUC. Ninguém voltou, segundo informações, os alunos que ainda não possuem o uniforme completo, foram a escola e conversaram com a direção e foram liberados à assistir as aulas.